A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA CONURBADA DE FLORIANÓPOLIS, NO FINAL DO SÉCULO XX

28 Out

Num contexto de expansão da estruturação urbana, crescimento e restruturação do capital comercial, imobiliário e turístico; pesquisadores locais sustentam que os projetos de conjuntos habitacionais de caráter popular nas últimas décadas do século XX, aprofundaram a segregação e periferização da região.

Os impactos urbano-habitacionais na região de Florianópolis verificam-se na: a) expansão da estrutura urbana e dos órgãos estatais (1960-1970); b) crescimento e reestruturação do capital comercial, imobiliário e turístico (1970-1990); c) periferização e conurbação de Florianópolis com os três municípios vizinhos; d) identificação do conjunto habitacional como elemento de deterioração e segregação urbano-habitacionais, resultado da política da COHAB na região; e) expansão das áreas carentes (em 1992 em mais de 40 áreas) e surgimento dos sem-teto em meados dos anos 80 e sua generalização no início dos 90; f) processo de privatização e desregulação do solo urbano, resultando na segregação espacial e social; g) agravamento do déficit e carência habitacional na região (PEREIRA; et. al., 2002, p. 162-163).

A iniciativa da COHAB foi importante na década de 80 por que conseguiu a construção de moradia em grande escala, sendo construídos 32 conjuntos habitacionais de caráter social o que corresponde a 8.327 unidades habitacionais segundo a Secretaria de Assessoria de Planejamento da COHAB/SC. Mas a produção habitacional foi marcada pela desarticulação das áreas informais e loteamentos clandestinos.

A produção habitacional na região foi marcada pela descontinuidade. São ações pontuais, desarticuladas e muitas vezes somente de caráter emergencial. Tivemos uma grande produção entre 1978 e 1983, principalmente pela Cohab-SC, e em 2001 pela CEF. Os programas habitacionais sempre foram voltados à produção de conjuntos habitacionais. Pouco se atuou nas áreas informais de favelas e loteamentos clandestinos (MIRANDA, 2001, p. 57).

Unidades produzidas na região conurbada por município e faixa de renda familiar

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Fonte: MIRANDA, Rogelio 2001, com dados do PMF, IPUF, CEF, COHAB

Segundo a pesquisa feita por Rogério Miranda 2001, na área conurbada, a COHAB-SC teve 49% da produção de unidades habitacionais construídas e produzidas pelos municípios e instituições entre os anos 1967 a 2000, e a outra porcentagem restante esteve vinculada a órgãos como a Caixa Econômica Federal 21%, a INOCOP (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais) 23%, Prefeituras e União 7%. Esclarece Miranda, que a COHAB atuava na faixa de renda de até cinco salários mínimos e o INOCOP na faixa de cinco a dez salários de renda familiar. As unidades produzidas pelas Prefeituras e União se concentravam na faixa de renda de até três salários mínimos.

3 dos 5 empreendimentos feitos no Município de Florianópolis pela COHAB-SC, na década de 80, encontram-se construídos na área continental do município na antiga área de Pasto do Gado. Os restantes dos empreendimentos estão distribuídos nos outros municípios da área conurbada, sendo São José, o município com mais empreendimentos habitacionais construídos, que, como já se viu no item anterior, “a ocupação territorial da população mais pobre desenvolvia-se, principalmente nos eixos que se direcionavam para: São José, ao longo da BR-101 e para os bairros de Biguaçu e Palhoça” (Sugai, 2009, p. 3).

O leque de configurações urbano-habitacionais que conforme o conjunto habitacional Panorama e os assentamentos no bairro Monte Cristo, antigo Pasto do Gado, Município de Florianópolis, assim como o conjunto habitacional Bela Vista IV (São José) e Abraão (Florianópolis), expressa a presença ou não de diferentes ações de políticas públicas no âmbito da habitação de interesse social na região.

Estes conjuntos estavam conformados pela repetição de espaços extremamente reduzidos, unidades habitacionais pequenas, ocupando grandes áreas de terreno e como era de esperar a maior parte destes conjuntos foram feitos fora da ilha nas periferias continentais já que dentro dela os preços das terras estavam altamente encarecidos pela nova infraestrutura pública e serviços recentemente instalados.

Uma das maiores críticas feitas a estes projetos de interesse social foi o modelo institucional ado­tado, com forte grau de centralização e uniformização das soluções no território nacio­nal, à incapacidade de atender à população de mais baixa renda com uma habitação de qualidade. (MIRANDA, 2001)

O conjunto Habitacional Panorama, projeto emblemático pela quantidade de apartamentos que o configuram, 800 apartamentos em edifícios de vários andares, o conjunto habitacional se encontra na área de Monte Cristo na mesma área do projeto Chico Mendes, lamentavelmente os ambientes reduzidos e a superlotação de pessoas nos prédios são as principais características deste conjunto.

A estratégia erradicatória mais antiga e que se reporta ao início do século, extensamente reproduzida pelo regime militar, particularmente o período último general de plantão que implementou o Programa Promorar, e que, em Florianópolis, foi uma manifestação tardia com o conjunto Panorama e em sua versão posterior no Bela Vista IV. Mais recentemente, com a construção do conjunto Abraão, a COHAB reedita um modelo de promoção habitacional bastante criticável e que nega os avanços sociais dos últimos anos (PEREIRA; et. al., 2002, p. 169-170.)

Outra das principais intervenções habitacionais é o Conjunto Habitacional Abraão, que foi produto de uma relocação. O conjunto se localiza na parte continental do município, foi construído entre o ano 1997 e 2000, e foi muito criticado pelos apartamentos minúsculos que eram entregues sem revestimentos nos pisos e sem paredes internas divisórias. Os motivos alegados para a construção de imóveis com condições tão precárias foi o custo de cada unidade que deveria ficar em patamares muito baixos.

Como é assinalado por Pereira (2002), o conjunto habitacional Chico Mendes é o resultado de um reassentamento das famílias na ocupação irregular de Monte Cristo, também localizado na zona continental de Florianópolis junto ao principal acesso à capital do estado (BR282). Trata-se da operação de intervenção em uma das maiores áreas de ocupação irregular realizada por população pobre. A obra foi iniciada em 1998 pela construção de uma fiada de pequenas casas coloridas junto à via expressa que escondia atrás de si a irregularidade das edificações constituintes do assentamento. Para sua distribuição novamente se aplicou a política do mínimo possível de gastos a qual gerava minúsculas áreas de residência.

Segundo Pereira (2002), se estudaram as características das habitações do conjunto Chico Mendes, na natureza social, ambiental, econômica, urbana e habitacional e se detectaram problemas graves como a má conservação dos prédios, e áreas públicas, ausência de referentes semiológicos nas arquiteturas. A implementação de prédios parece não ter seguido nenhum critério lógico, seja a legalização, acessos, ou seja, o conforto ambiental, ausência de qualificação paisagística, tipologias reduzidas sem preocupação estética maior, etc. (Pereira, et. al., 2002, p. 171).

Nos últimos anos, o conjunto habitacional Chico Mendes, tem sofrido muitas variações em relação a proposta original, as famílias, frente a suas necessidades de aumentarem as áreas construídas, têm iniciado a ocupação das pequenas áreas deixadas livres no terreno para iluminação e/ou ventilação, levando a uma deterioração do conjunto e a uma sobre população, além de ter aspecto de grande abandono por parte do município. Como se fosse pouco o modelo arquitetônico foi reproduzido no conjunto Vila Cachoeira na área de Saco Grande.

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Conjunto Habitacional Chico Mendes em Florianópolis –

Imagens de outubro 2012

HABITAÇÕES (Programa HBB)

365 unidades habitacionais unifamiliares:

289 Unidades habitacionais básicas de 42,00m²

(para famílias com até 4 pessoas)

76 Unidades habitacionais diferenciadas de 63,00m²

(para deficientes físicos, idosos, famílias numerosas e comércio)

PARTICIPAÇÕES

Prefeitura Municipal de Florianópolis, SEDU, atualmente Ministério das Cidades, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Caixa Econômica Federal, COHAB-SC, CELESC/CASAN, ASSOCIAÇÕESDEMORADORES.

Tipologia das habitações – Casa Tipo A (Terreno plano)

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Fonte: Secretaria de Habitação e Saneamento Hambiental de Florianópolis

Sem dúvida a COHAB teve a maior participação no final do século XX e seus maiores projetos estavam localizados na área continental de Florianópolis. Uma das amostras pode ser o Conjunto Habitacional Bela Vista, no Município de São José, projetado e construido em etapas pela COHAB/SC entre 1967 e 1977. Na sua primeira etapa em 1972, atingiu as 1008 unidades habitacionais sendo a maior intervenção até agora feita na área conurbada de Florianópolis.

O Conjunto Habitacional Bela Vista foi povoado por uma população de origem diversa e de contrastes culturais que transparecem nos ambientes criados na casa e no lote. Entre os grandes conflitos identificados pela pesquisa feita por Habitare 2002, se resalta a implementação ineficiente de lotes em terrenos acidentados, surgimento de espaços residuais insalubres abaixo da edificação, isolamento inefiente entre unidades vizinhas, insuficiência do reservatório de água, etc.

Segundo Pereira (2002), para os conjuntos Panorama, Bela Vista IV e Abraão, está claro que a política foi de erradicação e os conjuntos foram concebidos a partir de um usuário padrão medido pelo nível de ingresso familiar e com referência no padrão dimencional dos imóveis de mercado de 2 (na maioria dos edifícios) ou três dormitórios.

Já no ano 2005, Pimienta & Pimienta assinalam sobre as dificultades e limitações dos poderes publicos locais da época em formular projetos que melhorem a qualidade de vida da população pobre, e resaltam que estes projetos criam uma “precarização da pobreza de novo tipo no contexto local por se tratar de obras realizadas pelo Estado” (PIMIENTA; PIMIENTA, 2005, p. 4).

Podemos dizer então que a COHAB teve intenções de atender o problema habitacional no final do século XX, onde a localização dos empreendimentos, a falta de qualidade urbana, arquitetônica e ambiental contribuíram com a marcada segregação socioespacial da população pobre.

Bibliografia:

HILDEBRANDT, Margaux. O Programa Minha Casa Minha Vida e as repercussões na dinâmica socioespacial e sua inserção no contexto urbano na área conurbada de Florianópolis. Florianópolis: PGAU-Cidade, UFSC, 2014 (Dissertação de Mestrado)

MIRANDA, Rogelio. Habitação Popular & Favelas em Biguaçu Florianópolis Palhoça e São José. Florianópolis, 2001

PEREIRA, Fernando; PEREIRA Alice; SZUCS, Carolina; PEREZ, Lino; SILVEIRA, Luis (Org.) Características da habitação de interesse social na Região de Florianópolis: Desenvolvimento de indicadores para melhoria do setor. In: Coletânea Habitare – Inserção. Urbana e Avaliação Pós-Ocupação (APO) da habitação de Interesse Social. Vol. 1. FAUUSP, 2002

PERES, Lino; LIMA, Renata. Limites e Contradições da “Sustentabilidade” do projeto Chico Mendes/ Bid em Florianópolis: contribuição para uma política urbana e habitacional democrática. In Habitação no Brasil: reflexões, avaliações e propostas. Fernandes e Gordilho (Org.) FAUFBA, Salvador, 2004

PIMENTA, Luís; PIMENTA Margareth. A Institucionalização da Precariedade: Estado de Habitação Popular no Aglomerado Urbano de Florianópolis. Artigo publicado em Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona. Florianópolis 2005.

SUGAI, Maria Inês. As Intervenções viárias e as transformações do espaço urbano. A via de contorno Norte-Ilha. Dissertação de Mestrado. São Paulo 1994

SUGAI, Maria Inês. Segregação Silenciosa: investimentos públicos e distribuição sócio-espacial na área conurbada de Florianópolis. Tese de Doutorado. São Paulo, 2002

Habitação de Interesse Social Peruana, o mapa de um grande desafio.

1 Set

Indicadores sociais mais recentes expressam a grave crise de moradia na América Latina, principalmente para os segmentos populacionais menos privilegiados economicamente. O que os governos de países como os nossos estão fazendo para minguar a crise da moradia? Quais foram os fatores e antecedentes que fazem que nossos países hoje se encontrem com altos níveis de déficit habitacional? A falta de planejamento no crescimento nas cidades dos países em desenvolvimento e o modo de como se vem estruturando o espaço urbano dentro de este processo, o déficit habitacional e a qualidade de vida são as maiores preocupações para os atuais governos, representando um desafio sério para eles.

Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos países em vias de desenvolvimento da América Latina, tentarei apresentar com o exemplo Peruano uma amostra do que aconteceu no processo histórico e o que vem acontecendo em matéria de Habitação social no Peru.

Antecedentes Históricos

No Peru, na década dos 1890 se deu o processo de Renascimento Industrial. Lima, a capital peruana, foi atingida pelo crescimento populacional da classe trabalhadora, a qual trouxe grande desenvolvimento urbano localizado nas áreas da periferia, formado novos bairros. Nestes “bairros”, começou-se a acomodar a classe pobre, também composta por migrantes, trabalhadores da construção civil, artesãos e pequenos comerciantes onde a precariedade e a insalubridade eram as principais características do local. Nestas circunstâncias forçadas, o estado teve que propor uma série de medidas de higiene e planificação para melhorar as condições de habitação dos setores populares, e é em 1909, é quando o Estado participa pela primeira vez na construção de habitação popular, sob o impulso do município de Lima.

Em 1933, o governo propôs uma política sistemática para construir os “Barrios Obreros” (Bairros Operários) seguindo as mais modernas técnicas construtivas e de planejamento habitacional da época, ambientes espaçosos e bem distribuídos, com jardins, equipados com campos esportivos, piscinas, meios de comunicação e serviços. Logo depois, nos anos 40, o governo desenvolve projetos de maior escala com os “Conjuntos Vecinales” (Conjuntos Habitacionais) os quais foram muito importantes para a época e até agora alguns deles são habitados.

A partir de 1945 e ao longo das décadas seguintes, houve um aumento significativo da migração rural. Por isso, temos que de acordo com o censo de 1961, Lima foi habitada por 1,8 milhões de habitantes, dos quais quase a metade nasceu nas no interior do país. A magnitude das migrações foi tão grande que se iniciou todo um processo de assentamento ilegal nas zonas periféricas da cidade chamadas barriadas*, localizando-se nos conos** de Lima Metropolitana, zonas não urbanizadas onde não se contava com saneamento básico nem infraestrutura urbana.

Mesmo assim, os primeiros anos da década de sessenta no governo do presidente Fernando Belaúnde Terry, as políticas públicas de habitação se consolidaram na construção de moradia para setores de economia média em zonas urbanizadas de Lima, favorecendo a intervenção de companhias construtoras privadas.  Logo depois, com o governo do Presidente Juan Velasco Alvarado, os assentamentos ilegais e as barriadas foram legalizados em massa criando-se novos bairros.

Com a criação do Banco de Materiais, na década de 1980, no Peru, começou um período de crescimento do setor de habitação popular, empréstimos para financiamento dos materiais de construção, especialmente para a melhoria da habitação. Foi uma das primeiras iniciativas do estado visando à melhoria de habitações para os setores de baixa renda. Lamentavelmente com a hiperinflação econômica do inicio dos anos 90, a constituição de 1993 não reconheceu o direito à moradia como uma necessidade básica das pessoas e com a politica de ajuste imposta pelo presidente Fujimori, restringiu-se o conceito de política pública e se deu a liquidação das entidades que forneciam financiamento hipotecário para as famílias de baixa renda como o Banco Hipotecário, o Banco Central de Vivienda, Caja Mutual, e a Cooperativa de habitação. Além disso, o tráfico de drogas e terrorismo associados, a crise política e econômica no final dos anos noventa, deixaram o problema das carências do setor de baixa renda em segundo o terceiro plano.

Já nos anos 2000 para frente o governo início uma nova estratégia para a redução da pobreza pondo ênfase no atendimento da demanda de habitação nos setores de pobreza extrema de Lima onde se centra 40% da população do país, com o “Plan Nacional de Vivienda para todos” o “Regulamento Nacional de edificações”, e programas federais para a concessão de títulos de propriedade nos assentamentos humanos das periferias, melhoramento de bairros populares, programas habitacionais como “Techo Próprio” que dá subsídios para as famílias de baixa renda, e grandes projetos habitacionais de condomínios do “Fondo Mi Vivienda”, o déficit habitacional vem sendo reduzido de um jeito lento, mas o processo como no caso Brasileiro,  está sendo levado com muitas dificuldades em torno a grandes interesses políticos e econômicos  e carências nos corpos técnicos dos governos locais.

Atuais programas públicos e políticas em prol de uma moradia digna

Lima, a capital do Peru, possui mais de 1662 assentamentos humanos periféricos, habitados em sua maioria por famílias do interior do país, alimentado pelas migrações, ocasionando uma ocupação de forma espontânea e irregular e colaborando desta maneira para a ampliação dos grandes aglomerados, nestes casos a extrema pobreza é um problema nacional; e, por outro lado, no centro da cidade se convive com a superlotação habitacional, a falta de espaço para a expansão, a batalha pelo metro quadrado, que se vê refletida em sérios problemas socioambientais como, a delinquência, congestionamento veicular, a invasão de espaço público, etc.

Como já foi mencionado, na última década o governo peruano iniciou uma nova estratégia para a redução da pobreza com ênfase no atendimento da demanda de habitação nos setores de pobreza extrema, de acordo com números oficiais do Instituto Nacional da Estatística e Informática, no ano 2007, houve um déficit habitacional de 1,8 milhões de casas, das quais 1,4 milhões eram “qualitativas” (casas em que é necessário melhorar as infraestruturas) e as outras 400.000 da real demanda por habitação.

A instituição com maior protagonismo na tarefa de atender esta necessidade habitacional foi o “Fondo MIVIVIENDA”. O Fondo MIVIVIENDA é uma dependência do Vice-ministério de Habitação do Peru, que administra programas de habitação de interesse social, como o Programa “Techo Próprio” que no ano 2009 concedeu 30.212 Bônus Familiares Habitacionais (BFH) para as famílias de baixa renda nas zonas periféricas de Lima e províncias, porém em especial na zona devastada pelo terremoto de Pisco no ano 2007.

“Techo Próprio” tem várias formas de trabalho, a mais conhecida é de construir a moradia na terra de propriedade da familia “Contrucción en sitio Próprio” consiste na construção de um módulo básico de 35 a 40 m2 para uma família que recebe de dois a três salários mínimos, esta família é previamente qualificada para o programa, e por intermédio de uma entidade técnica privada se construí a casa no terreno previamente saneado da família, geralmente esta modalidade foi implantada nas zonas da periferia das cidades. Outra forma de trabalho do programa é a construção de moradia num terreno novo “Adquisición de Vivienda Nueva”, este modelo produz moradia em grande escala com a construção de Conjuntos Habitacionais de vários andares, onde os apartamentos têm 70 a 90m2. Mas em quase todos os casos feitos, esta modalidade foi monopolizada pelos setores de meia renda, já que o custo da terra aumenta o custo total da habitação e exige uma contribuição econômica familiar maior, que em geral uma família de baixa renda carece; além disso, estes conjuntos habitacionais vêm sendo construídos em áreas afastadas dos centros urbanos das cidades, zonas que apenas contam com saneamento básico, incentivado a espoliação urbana sem planificação.

Além das formas antes ditas, o “Fondo Mi vivenda” trabalha também com créditos para as famílias de renda média, foram concedidos 24.343 créditos hipotecários entre os anos 2009 e 2011. Ver a seguinte tabela:

Informação Operativa dos Programas habitacionais do Fondo MIVIENDA do Peru.

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Do mesmo modo, podemos fazer uma analise desta tabela e observar que nos anos 2010 e 2011 a concessão de subsídios (BHF) para as famílias na faixa de renda baixa foi menor ao marco programado, com diferença da concepção de créditos, que no ano 2009 ao ano 2011 incrementou os apoios ao setor de renda média. Ainda com estas intervenções do estado peruano o déficit de moradia no Peru hoje alcança 1,5 milhões de moradias, cifra que se pode ver refletida na pesquisa do BID “Espaço para o desenvolvimento: os mercados habitacionais na América Latina e no Caribe 2012”, no entanto a maior porcentagem dentro deste número corresponde a famílias de baixa renda que habitam uma casa em condições inadequadas nos bairros com superlotação ou nas zonas da periferia onde carecem de serviços de saneamento básico.  Além disso, e apesar de que agora existe um “Ministério de Vivienda” consolidado que trabalha baseado em muitos regulamentos normativos para o planejamento das cidades, programas sociais e recursos econômicos que antes o governo peruano não tinha, as intervenções dele continuam sendo insuficientes, muitas vezes estas políticas não se encontram integradas a planos urbanos de maior escala, as prefeituras de cidades com índices de crescimento alto nesta última década, continuam trabalhando de forma isolada com carências substanciais no corpo técnico e infraestrutura inadequada como faz muitos anos atrás.

 

Referências Bibliográficas

  • BID (Banco Interamericano de desarrollo) “Un espacio para el desarrollo. Los mercados de vivienda en América Latina y el Caribe 2012.
  • BORJA, Jordi. “El gobierno del territorio de las ciudades Latinoamericanas” Barcelona 2001.
  • Corporación FONAFE – Evaluación Financiera presupuestal FONDO MIVIVIENDA, año 2010, 2011.
  • DAVIS, Mike. “Planeta Favela.” São Paulo, Boitempo, 2006.
  • INEI-Instituto de Estadística e Informática. Perú, Mapa del déficit habitacional a nivel distrital 2007.
  • MINISTERIO DE VIVIENDA, CONSTRUCCION Y SANEAMIENTO DEL PERU – POLITICA NACIONAL DE VIVIENDA. Plano Nacional de Habitação do Peru 2006 – 2015 “Vivienda para todos” Decreto Supremo Nº 005-2006-VIVIENDA, Lima 2006.